Tema 987 do STF: qual regra se aplica aos processos em andamento?

A decisão do STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais não produz os mesmos efeitos sobre todas as situações.

Um dos pontos relevantes do Tema 987 é justamente a modulação dos efeitos da decisão. Para avaliar processos em andamento, é necessário observar a cronologia de cada caso e identificar qual regime jurídico deve ser considerado.

No vídeo, Julieta Coronda, advogada do Valeska Lourenção Advogados, explica por que a data do fato gerador ganha importância nessa análise e como a eficácia prospectiva da decisão interfere na avaliação de casos anteriores e posteriores ao julgamento.

Para empresas que atuam no ambiente digital, esse recorte é importante tanto para a condução de litígios quanto para a avaliação de riscos e a adequação de procedimentos internos.

Confira o vídeo completo aqui!